Após adiamento do Pipa, autor do Sopa retira texto da pauta

O Congresso norte-americano pode votar a qualquer momento uma lei que vai afetar diretamente os quase um bilhão e meio de terraqueos com acesso à internet. Isto porque a lei vai limitar drasticamente o fluxo de imagens, sons e textos na Web a pretexto de proteger a cobrança de direitos autoriais por parte das indústrias da comunicação, cujo poderio econômico está ameaçado pela liberdade de troca de conteúdos na internet.


O projeto de lei tem repercussão mundial porque afeta, direta ou indiretamente, a maior parte do tráfego de mensagens, dados, imagens e sons que passa por servidores da Web localizados nos Estados Unidos e que terão que se submeter à legislação norte-americana, mesmo que usuários e conteúdos sejam de outros países.
A lei, mais conhecida pelo acrônimo de SOPA (Stop Online Piracy Act – Lei para impedir a pirataria online) é mais uma iniciativa dos republicanos conservadores no sentido de preservar, ou pelo menos frear, o poder das grandes gravadoras, estúdios cinematográficos e editoras cujo modelo de negócios está sendo superado pelo de empresas como Google, Facebook, Twitter, YouTube e centenas de outras empresas da Web que sobrevivem com informações fornecidas por internautas.


Na verdade são dois estilos de fazer negócios que estão em conflito, e que no fundo estão vinculados a duas concepções diferentes de encarar a atividade criativa. O modelo tradicional prioriza a propriedade sobre a criatividade, enquanto a Web se baseia no livre fluxo de conteúdos para promover a diversificação de enfoques e a maior amplitude possível na recombinação de dados, fatos e informações.


Projetos como o SOPA, que segue a mesma linha do Protect IP aprovado pelo Senado norte-americano no início do ano, tem como principal objetivo proteger interesses estabelecidos contra o avanço da modernidade e da inovação. Tentam prolongar o passado contra o avanço do futuro.


O problema é que, sendo uma queda de braço entre a poderosa Motion Picture of America (Sindicato dos estúdios cinematográficos de Hollywood) e a não menos poderosa Google, os que podem acabar sendo mais afetados são os usuários da Web. Estes ficarão à mercê de interpretações produzidas por burocratas norte-americanos sobre iniciativas situadas a milhares de quilômetros de distância, em contextos totalmente ignorados pelos encarregados da aplicação da SOPA, caso ela seja aprovada.
A SOPA deve ser votada até o final do ano e conta com o apoio de organizações poderosas como a indústria farmacêutica, que teme perder o controle de patentes de medicamentos, e até de entidades que nada têm a ver com a propriedade intelectual, como a associação nacional de bombeiros voluntários, cujo medo é a perda do patrocinio de grandes empresas que lidam com direitos autorais.


Por outro lado, há uma enorme mobilização dos usuários da internet nos Estados Unidos e que chegam a quase 2/3 da população do país. É uma batalha política que não vai mudar os rumos da internet porque a rede é o grande motor da inovação na economia digital e a criatividade continua dependendo da intensidade da recombinação de conteúdos, viabilizada pelo livre fluxo de informações. Mas a SOPA pode retardar todo o processo de consolidação da economia digital.


O respeitado professor de Harvard Yochai Benkler, autor do livro The Wealth of Networks (A Riqueza das Redes – ainda não traduzido no Brasil) afirma que a cobrança de direitos autorais eleva o preço final de produtos baseados em capital intelectual e, consequentemente, reduz o fluxo de informações e a criatividade.
Mas o projeto de lei em tramitação na Câmara de Representantes dos Estados Unidos dá ao governo o poder de policiar a Web, muito além das leis que já protegem os direitos autorais, sob a alegação de que a pirataria causa prejuízos da ordem de 135 bilhões de dólares anuais às gravadoras, estúdios cinematográficos e editoras norte-americanas. É este aumento do poder de controle da Web que assusta também os movimentos de contestação política em todo mundo e provoca arrepios nos grupos de defensores da privacidade.
Por tudo isso, a polêmica em torno da SOPA tem tudo para se tornar indigesta para quem perder a votação no Congresso norte-americano.
Uma lei para vigiar e punir


Uma ameaça ronda a liberdade na internet nos EUA. E ela é, segundo a organização Eletronic Frontier Foundation, a proposta de lei antipirataria que mais ameaça a privacidade e a liberdade de expressão. É o projeto mais anti-internet em toda a história legislativa do país.


Chamada Stop Online Piracy Act (Sopa), a proposta de lei facilitaria a suspensão de um site por infração de copyright e criaria uma “lista negra” de infratores. O projeto pretende dar aos provedores de acesso o poder de tirar do ar, sem ordem judicial, sites que violem a legislação. Permitiria também a criação de listas negras para suspender determinados IPs ou domínios.


O procurador-geral dos EUA poderia suspender sites e colocar empresas em uma “lista negra”, impedindo-as de atuar na internet. Buscadores, servidores, serviços de pagamentos e agências de publicidade poderiam ser forçados a parar de fazer negócios com os sites listados.


Os provedores de conteúdo também ficariam responsáveis por vigiar usuários para impedir infrações. Outro ponto da proposta dá aos sites de pagamento o poder de cortar o serviço voluntariamente mesmo sem notificar os usuários. Basta que o site esteja envolvido de alguma forma na infração de copyright – ou que o serviço de pagamentos simplesmente desconfie que há algum tipo de violação.


Empresas que não colaborarem para a vigilância sobre os sites que compartilham conteúdo ilegal serão punidas. O senador republicano Zoe Lofgren, da Califórnia, disse que a aprovação da proposta poderia significar o “fim da internet como a conhecemos”. O Google anunciou que cogita deixar o posto na Câmara de Comércio em protesto. E até o cantor Justin Bieber se manifestou: “Eu acho ridículo. Sempre vejo o YouTube para assistir às pessoas cantando minhas músicas”.


Fonte


http://blogs.estadao...vigiar-e-punir/


O Senado norte-americano está discutindo a proposta de lei anti-pirataria mais rígida de todos os tempos nos EUA. Se aprovado, o Stop Online Piracy Act (SOPA) dará poderes para que o Estado, provedores de acesso e meios de pagamento suspendam sites ou serviços que compartilham conteúdo ilegal.



“A lei moderniza nossos estatutos civis e criminais para atender aos novos desafios dos provedores e proteger os empregos americanos”, diz o texto do governo americano sobre a lei. A proposta foi discutida em uma audiência na quarta-feira, 16.


Para se ter uma ideia, o governo poderá ordenar provedores de acesso a bloquearem um site por causa do conteúdo postado pelos usuários — em tese, isso poderia inviabilizar a operação até de ferramentas como o Tumblr e o Facebook. Transmitir ilegalmente um conteúdo protegido por direitos autorais poderia significar até cinco anos de prisão.


O senador republicano Zoe Lofgren, da Califórnia, disse que a aprovação da proposta poderia significar o “fim da internet como a conhecemos”.


Por isso, um coletivo formado por organizações de peso como a Mozilla, Creative Commons e Eletronic Frontier Foundation, lançaram uma campanha contra o projeto. Não se espante se você ver os logotipos dos seus sites censurados a partir deste dia. Fará parte da campanha, intitulada “Dia da Censura Americana”. As entidades enviaram uma carta para o Congresso americano, com apoio de empresas como eBay, Google, Facebook, Linkedin, Twitter, Yahoo, Zynga e Aol.


É a primeira vez que essas empresas se reúnem com as entidades por uma mesma causa.


“A proposta reflete um compromisso bipartidário e bicameral para garantir que a aplicação da lei e os provedores de emprego tenham as ferramentas necessárias para garantir a propriedade intelectual americana contra o contrabando e a pirataria”.


“Nós estamos preocupados que essas medidas coloquem em sério risco para a nossa inovação e criação de emprego, assim como à segurança cibernética da nossa nação”, diz a carta enviada pelas empresas aos congresssistas americanos. A maior precupação é em relação à mudanças no Digital Millennium Copyright Act (DMCA), que estipula as práticas das empresas sobre direitos autorais no campo digital. Segundo a carta, as medidas do ato foram fundamentais no estabelecimento da indústria tecnológica dos EUA, e a nova legislação não pode comprometê-la.


Fonte


Carta enviada ao Congresso Americano


Tradução livre:

" A internet que conhecemos e amamos está em risco. Ajude a salvá-la.´´


Neste momento, o Congresso dos EUA está a preparar legislação que poderá afectar profundamente o futuro da internet. É a chamada Lei “Stop Online Piracy Act” (Parar a Pirataria Online).


O facto é que esta legislação, como está escrita, não vai parar a pirataria. Mas representará uma séria ameaça aos media sociais e a sites cujo conteúdo seja gerado pelos utilizadores (como YouTube) pela internet. Também poderá comprometer alguns dos principais sistemas técnicos subjacentes à internet, criando novos riscos de segurança cibernética.


Como uma organização sem fins lucrativos empenhada em manter a web aberta e acessível a todos, a Mozilla quer garantir que esta legislação não comprometa a estrutura fundamental da Internet.


Por isso, até agora fizemos duas coisas:


1) No início desta semana, escrevemos uma carta conjunta com o Facebook, o Google, o Twitter, o eBay, o Yahoo! e outras empresas tecnológicas, opondo-nos publicamente a essa legislação – e colocámos anúncios em vários jornais influentes em todo o país.


2) Também nos juntámos a outras organizações num dia de protesto, a 16 de Novembro – no momento em que o assunto estava a ser discutido na Câmara dos EUA – para chamar a atenção para a questão e levar as pessoas a contactar os seus representantes.


Mas estes são apenas os primeiros passos para assegurar que a proposta de legislação não passa como está actualmente escrita.


Se quiser participar, inscreva-se através do formulário à direita [NT: ver a página em causa]. Manter-nos-emos em contacto quanto a formas de ajudar nesta campanha, em paralelo com os nossos outras acções para defender e melhorar a Web.


Se você não está nos EUA, por favor, passe esta página junto a alguém que você conhece nos Estados – e eu encorajo-o a inscrever-se na mesma, para se manter informado sobre o que estamos fazendo.


Fonte 

Mercado | 11/11/2011

O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados foi adiado, mas muitas perguntas ainda pairam no ar. Para respondê-las, Autoesporte conversou com alguns especialistas. Veja o que irá mudar – ou já está mudando – e como isso pode te influenciar. Eles sugerem: “Quer comprar um importado novo? A hora é agora!”. E alertam: “A decisão pode mexer até com quem opta pelos nacionais”.
Clique nas perguntas para ver as respostas:

O que é o IPI? Como ele influencia os preços dos carros?

Qual é a nova regra do IPI?

Quanto os preços dos importados irão subir?

Por que adiaram a nova regra e quando, afinal, ela entra em vigor?

É viável comprar o importado agora ou é melhor esperar?

Será possível ter lucro ao revender o importado?

Essa mudança irá afetar o valor do IPVA dos automóveis?

E os seguros dos carros, como ficam?

Os preços das peças de reposição podem ser impactados?

Como saber se ainda vale a pena comprar um importado?

Como a mudança pode influenciar no preço dos veículos nacionais?

Como ficam os clientes que compraram importados no período em que o IPI era inconstitucional?

Quais carros de marcas importadas e nacionais serão afetados?

 O que é o IPI? Como ele influencia os preços dos carros?
A advogada tributarista e integrante da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), Tânia Gurgel, explica que o Imposto sobre Produtos Industrializados é uma taxa cobrada sobre todas as mercadorias nacionais e estrangeiras produzidas industrialmente e que são vendidas no país.
É de responsabilidade do fabricante ou importador pagar o IPI para Receita Federal, o qual varia de acordo com a essência do produto – quanto mais indispensável para o consumidor, menor a taxa. O automóvel é um exemplo de industrializado e seu proprietário, assim como os de outros produtos, sente o impacto do IPI. “Apesar do fabricante ou importador prestarem conta desse imposto, quem o suporta é o cliente, por meio do preço, claro”, aponta o especialista em direito tributário do escritório Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados, Felippe Breda.
 Qual é a nova regra do IPI?
Segundo o economista e professor de Finanças da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Samy Dana, o governo elevará o IPI para todos os veículos (carros e caminhões), exceto aos que contam, no mínimo, com 65% de peças fabricadas no país e cujas fabricantes têm 0,5% da receita bruta de vendas revertido em atividades de inovação, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico no Brasil e que realizam, pelo menos, seis de onze etapas de produção nacionalmente. As etapas são:

• Montagem, revisão final e ensaios compatíveis; 
• Estampagem; 
• Soldagem; 
• Tratamento anticorrosivo e pintura; 
• Injeção de plásticos; 
• Fabricação de motores; 
• Produção de transmissões; 
• Montagem de sistemas elétrico, de direção, de suspensão, de freio, de eixos, de motor, de caixa de câmbio e de transmissão; 
• Montagem de chassis e de carrocerias; 
• Montagem final de cabines ou de carrocerias, com instalação de itens, inclusive acústicos e térmicos, de forração e de acabamento; 
• Produção de carrocerias preponderantemente através de peças avulsas estampadas ou formatadas regionalmente.

“A justificativa é o fortalecimento da indústria nacional, mas, devido a acordos econômicos, os modelos importados do Mercosul [Argentina, Paraguai e Uruguai] e do México também são isentos”, aponta Dana.
 Quanto os preços dos importados irão subir?
“O aumento do IPI será de até 30%, proporcional à cilindrada do veículo”, informa o sócio da consultoria tributária da Deloitte, Douglas Lopes. Veja a tabela:

Tabela de alíquotas de IPI para automóveis
	Empresas habilitadas	Empresas não habilitadas
Até 1.0 Flex Gasolina	7%	37%
Até 1.0 Gasolina	7%	37%
De 1.0 até 2.0 Flex	11%	41%
De 1.0 até 2.0 Gasolina	13%	43%
Acima de 2.0 Flex	18%	48%
Acima de 2.0 Gasolina	25%	55%

O economista Dana acredita que, no geral, os importados tendem a ficar 20% mais caros, apesar do próprio governo ter cogitado um aumento entre 25% e 28%. “As concessionárias podem tentar absorver parte do IPI para não ter tanta queda nas vendas”, explica. A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos (Abeiva) estima que um carro que hoje custa R$ 30 mil passe a ser ofertado por R$ 37.500.
 Por que adiaram a nova regra e quando, afinal, ela entra em vigor?
Em 15 de setembro, assim que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a medida, o Partido dos Democratas entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) pela sua suspensão.
Em 20 de outubro, o STF, amparado no direito do cidadão-contribuinte de não ser surpreendido pelo aumento de impostos, por decisão unânime, adiou a norma. O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, explicou que a decisão governamental deveria ter levado em conta o princípio da “anterioridade nonagesimal”, previsto na Constituição Federal, que exige um prazo de 90 dias para alterações tributárias. Assim, a medida do governo foi considerada inconstitucional e só passará a valer em 15 de dezembro.
 É viável comprar o importado agora ou é melhor esperar?
O especialista da Deloitte sugere que o consumidor feche negócio antes de 15 de dezembro, mas alerta que é preciso ficar atento para a movimentação do mercado. “Se a demanda estiver alta, mesmo antes da alteração, as concessionárias podem aproveitar para cobrar mais caro pelos importados”.
 Será possível ter lucro ao revender o importado?
Sócio da AT Kearney, empresa de consultorias de negócios, Dario Gaspar diz que é cedo para ter essa resposta. “É preciso esperar pela reação dos importadores. Eles vão buscar alternativas para equilibrar o mercado e manter seus modelos valorizados”. O economista Dana acredita que as vendas diminuirão, mas as empresas não deixarão de ter altos lucros.
 Essa mudança irá afetar o valor do IPVA dos automóveis?
“O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é calculado de acordo com o preço do modelo. No caso dos carros zero-quilômetro, ele é baseado no valor total da nota fiscal de aquisição. Desse modo, com o preço mais alto, o IPVA ficará mais caro”, explica a advogada Tânia.
 E os seguros dos carros, como ficam?
Assim como o IPVA, ele também é baseado no valor do bem. A corretora da Madesc Seguros, Aparecida Zanella, afirma: “Com a elevação do preço do automóvel, o seu seguro, inevitavelmente, aumenta. Ele estará mais caro para ser reposto”.
 Os preços das peças de reposição podem ser impactados?
Para o especialista da AT Kearney, não. “As peças de reposição não tiveram as alíquotas majoradas”. Mas o economista e o advogado não descartam a possibilidade. “Elas podem acompanhar a valorização do automóvel, mas isso só vamos saber com a reação do mercado, a longo prazo”, diz Felippe Breda.
 Como saber se ainda vale a pena comprar um importado?
“Essa medida tende a impactar principalmente os interessados em carros populares chineses e coreanos, que oferecem mais conteúdo do que os concorrentes nacionais. O cliente terá que pesquisar, comparar os diferenciais dos modelos e analisar se vale ou não de acordo com o seu bolso. Agora, os apaixonados por veículos de luxo continuarão a adquiri-los. São pessoas de poder aquisitivo e para quais o preço não é o fator decisivo na hora da compra”, afirma Lopes.
 Como a mudança pode influenciar no preço dos veículos nacionais?
Dana responde: “Uma vez que os concorrentes importados estão mais caros, há margem para os nacionais elevarem os seus preços ou, no mínimo, diminuírem as suas promoções. Se os importados, mais completos, têm preço injusto, os nacionais podem seguir com pouco conteúdo e lucrar a partir dos opcionais. A medida mexerá com todos os carros”.
 Como ficam os clientes que compraram importados no período em que o IPI era inconstitucional?
A advogada Tânia garante que os fabricantes e importadores deverão restituir o dinheiro a esses contribuintes. O advogado Breda explica como: “Até o semestre passado, nesses casos, segundo uma disposição do Código Tributário Nacional, o cliente podia entrar com um pedido, provar que o estabelecimento comercial havia lhe cobrado uma quantia indevida, e ser ressarcido diretamente pela Receita. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, acaba de estipular uma jurisprudência que dá apenas o direito ao fabricante ou importador de exigir a restituição. E o que acontece? O cliente depende de que a concessionária entre em contato com o fabricante ou importador e o mesmo cobre da Receita Federal a diferença do IPI. É uma questão polêmica, mas pelo que tudo indica, aqueles que não querem perder seus consumidores não estão hesitando em entrar com o pedido”.
 Quais carros de marcas importadas e nacionais serão afetados?
Breda aponta: “Os que não se encaixam nos critérios de fabricação estipulados pelo governo”. Confira os modelos de marcas nacionais e importadas que terão aumento a partir de 15 de dezembro:

Marcas	Modelos afetados pelo novo IPI
Aston Martin	Todos
Audi	Todos
Bentley	Todos
BMW	Todos
Chery	Todos
Chevrolet	Camaro, Malibu, Omega
Chrysler	300C Hemi, 300C Touring, 300C, Town&Country
Citroën	Picasso, C4 Picasso, C5, C5 Tourer, Gran C4 Picasso
Effa	M100
Ferrari	Todos
Fiat	Nenhum
Ford	Edge
Honda	Accord
Hyundai	Todos
JAC Motors	Todos
Jaguar	Todos
Jeep	Todos
Kia	Todos
Lamborghini	Todos
Land Rover	Todos
Lexus	Todos
Lifan	Nenhum
Mahindra	Todos
Maserati	Todos
Mercedes-Benz	Todos
Mini	Todos
Mitsubishi	ASX, L200 GL, Lancer Evolution X, Outlander, Pajero Full
Nissan	Nenhum
Peugeot	3008, RCZ
Porsche	Todos
Renault	Nenhum
smart	Todos
SsangYong	Todos
Subaru	Todos
Suzuki	Todos
Toyota	Camry, RAV4
Troller	Nenhum
Volkswagen	Passat, Tiguan, Touareg
Volvo	Todos

Obs: Há modelos que apesar de fabricados no Brasil têm menos de 65% de peças nacionais. É o caso do Chevrolet Cruze. A presidência da GM noticiou que está aumentando o índice de nacionalização do modelo para atender à medida.

 by  http://revistaautoesporte.globo.com/Revista/Autoesporte/0,,EMI278479-10142,00.html