postado por Equipe Caixa - 06/08/09 às 15:35 A Caixa Econômica Federal começou a disponibilizar hoje um pacote de produtos e benefícios voltado para o Empreendedor Individual. Serão beneficiados empresários que tenham faturamento de até R$ 36.000 por ano, não possuam mais de um estabelecimento, nem participem de outra empresa como sócios ou titulares, e tenham até um empregado contratado. Essas pessoas terão direito a conta-corrente, cheque empresa Caixa (com taxa de juro de 2,87% ao mês, GiroCaixa Fácil (juro de 2,64% ao mês) e cartão de crédito empresarial Visa.
Empreendedor Individual é toda pessoa que trabalha por conta própria e sai da informalidade para se legalizar como empresário. Cabeleireiras, borracheiros, costureiras e agentes de viagem, entre vários outros profissionais, costumam trabalhar na informalidade com medo dos impostos e outras obrigações. Mas enfrentam imensas dificuldades para prosperar porque em contrapartida não têm direito a auxílio-doença, aposentadoria, conta bancária e, principalmente, não possuem acesso a financiamentos.

Vantagens para o Empreendedor Individual
Desde julho de 2009, porém, uma nova lei criou condições para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens, está o registro no CNPJ – que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais – e isenção de impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI E CSLL). O Portal do Empreendedor traz muitas informações sobre a nova lei e, para se tornar um Empreendedor Individual, o primeiro passo é cadastrar-se via internet.
O pacote de produtos lançado hoje pela Caixa tem o objetivo de atender esse tipo de profissional. Ele prevê também a concessão benefícios, como isenção da tarifa de cadastro e manutenção da conta por 12 meses, isenção da primeira anuidade do Cartão de Crédito e taxa de juro diferenciada na operação Cheque Empresa Caixa.
Com esse pacote, o banco liberará um limite de até R$ 1.600 por Empreendedor Individual, de acordo com suas necessidades e capacidade de pagamento. Para facilitar o acesso ao pacote mencionado, a Caixa possui em todo o país 1.135 empresas de contabilidade credenciadas para atuarem como Correspondente Caixa Aqui.
Para se tornar um Empreendedor Individual, há poucas restrições. A receita bruta não pode passar de R$ 36 mil ao ano (média de R$ 3 mil mensais), a pessoa não pode ter mais de um estabelecimento nem participar de outra empresa como sócio ou titular. Também só é permitido ter um funcionário.
Veja a seguir respostas a algumas das dúvidas mais frequentes:
Posso aderir ao Empreendedor Individual com restrições no nome?
Sim. Não há problemas em relação ao registro da formalização, que é gratuito. Contudo, você vai ter dificuldades para abrir uma conta bancária como pessoa jurídica, solicitar empréstimos bancários e fazer negociações com clientes e fornecedores. Ou seja: as transações só poderão ser realizadas em dinheiro. Para ter acesso a tudo isso, você vai ter primeiro que regularizar suas dívidas. Qualquer banco do país adota as mesmas exigências cadastrais (inclusive para pessoa física, como num crediário) e não há como evitar essas limitações.
Preciso de um contador?
A contabilidade formal está dispensada. É preciso apenas registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas. Organize e guarde sempre todas as notas ficais de compras de produtos e de serviços. Você não tem de entregá-las a nenhuma repartição pública, mas deve guardá-las, caso seja necessário no futuro. O Empreendedor Individual também tem assessoria contábil gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada.
Quais são os benefícios oferecidos pela Caixa?
A grande vantagem da formalização é a inclusão no sistema financeiro (desde que você não tenha restrições no nome). Não existe empresa no mundo, grande ou pequena, que não precise dele para crescer. O trabalhador informal conta apenas consigo mesmo. A formalização traz vantagens. A Caixa, uma das parceiras do programa, oferece:
- Acesso a conta-corrente
- Cheque empresa Caixa (com taxa de juro de 2,87% ao mês)
- GiroCaixa Fácil (taxa de juro de 2,64% ao mês)
- Cartão de crédito empresarial (bandeira Visa).
No pacote de relacionamento, a Caixa oferece ainda isenção de tarifa de cadastro e manutenção da conta por 12 meses, isenção da primeira anuidade do cartão de crédito e taxa de juro diferenciada na operação Cheque Empresa Caixa.
O Empreendedor Individual tem ainda um limite de até R$ 1.600, dependendo de suas necessidades e capacidade de pagamento. A Caixa responde às principais dúvidas em seu site. Se você ainda tiver dúvidas em relação ao sistema, a Caixa também pode auxiliá-lo nesta página.